Termos de uso

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1. Objeto

O portal disponibiliza, para consulta gratuita e somente leitura, informações públicas oficiais sobre equipamentos fixos de fiscalização de velocidade e conteúdos educativos sobre a legislação de trânsito brasileira.

2. Ausência de interação

O portal não possui cadastro de usuários, comentários, formulários de envio de dados ou funcionalidades colaborativas. Nenhum conteúdo é criado ou alterado por visitantes.

3. Uso das informações

As informações devem ser usadas apenas como referência. É dever do condutor observar a sinalização e a legislação de trânsito (CTB, art. 28). É vedado utilizar o conteúdo do portal para fins ilícitos.

4. Reutilização

Os dados de origem seguem suas licenças: dados oficiais da ANTT (CC-BY) e dados comunitários do OpenStreetMap (ODbL, © colaboradores do OpenStreetMap). Os textos editoriais do portal não podem ser reproduzidos integralmente sem autorização; citações com link para a fonte são permitidas.

5. Limitação de responsabilidade

Ver Aviso legal.

6. Privacidade

Ver Política de privacidade.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

8. Foro

Aplica-se a legislação brasileira.