Multa por excesso de velocidade: valores e pontos (art. 218 do CTB)

O art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro trata do excesso de velocidade medido por instrumento ou equipamento hábil (radar). A infração é dividida em três faixas, conforme o percentual pelo qual a velocidade considerada supera o limite regulamentado da via.

Enquadramento Excesso sobre o limite Natureza Multa Pontos Outras penalidades
Art. 218, I até 20% Média R$ 130,16 4 —
Art. 218, II mais de 20% até 50% Grave R$ 195,23 5 —
Art. 218, III mais de 50% Gravíssima (multa ×3) R$ 880,41 7 Suspensão do direito de dirigir

Como o enquadramento é calculado

O radar registra a velocidade medida. Para aplicar a penalidade, desconta-se o erro máximo admitido pela legislação metrológica, chegando à velocidade considerada. Qualquer velocidade considerada acima do limite já caracteriza a infração. Veja a explicação completa em Tolerância dos radares.

Exemplo

Em uma rodovia com limite de 80 km/h, um veículo medido a 100 km/h tem velocidade considerada de 93 km/h (100 − 7). O excesso é de 16,25% sobre o limite: infração média (art. 218, I).

Referência rápida por limite da via

Limite da viaMédia (até 20%)
medida a partir de
Grave (20% a 50%)
medida a partir de
Gravíssima (> 50%)
medida a partir de
30 km/h38 km/h44 km/h53 km/h
40 km/h48 km/h56 km/h68 km/h
50 km/h58 km/h68 km/h83 km/h
60 km/h68 km/h80 km/h98 km/h
70 km/h78 km/h92 km/h114 km/h
80 km/h88 km/h104 km/h130 km/h
90 km/h98 km/h117 km/h146 km/h
100 km/h109 km/h130 km/h162 km/h
110 km/h119 km/h143 km/h178 km/h
120 km/h130 km/h156 km/h195 km/h

Cálculo pela Resolução Contran nº 798/2020: tolerância de 7 km/h até 100 km/h medidos e de 7% acima disso, com arredondamento. Prevalece sempre o enquadramento do auto de infração.

Valores vigentes conforme o art. 258 do CTB. Fontes: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 218 e 258; Resolução Contran nº 798/2020. Conteúdo informativo; consulte sempre o texto legal atualizado e o auto de infração.