O art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro trata do excesso de velocidade medido por instrumento ou equipamento hábil (radar). A infração é dividida em três faixas, conforme o percentual pelo qual a velocidade considerada supera o limite regulamentado da via.
| Enquadramento | Excesso sobre o limite | Natureza | Multa | Pontos | Outras penalidades |
|---|---|---|---|---|---|
| Art. 218, I | até 20% | Média | R$ 130,16 | 4 | — |
| Art. 218, II | mais de 20% até 50% | Grave | R$ 195,23 | 5 | — |
| Art. 218, III | mais de 50% | Gravíssima (multa ×3) | R$ 880,41 | 7 | Suspensão do direito de dirigir |
Como o enquadramento é calculado
O radar registra a velocidade medida. Para aplicar a penalidade, desconta-se o erro máximo admitido pela legislação metrológica, chegando à velocidade considerada. Qualquer velocidade considerada acima do limite já caracteriza a infração. Veja a explicação completa em Tolerância dos radares.
Exemplo
Em uma rodovia com limite de 80 km/h, um veículo medido a 100 km/h tem velocidade considerada de 93 km/h (100 − 7). O excesso é de 16,25% sobre o limite: infração média (art. 218, I).
Referência rápida por limite da via
| Limite da via | Média (até 20%) medida a partir de | Grave (20% a 50%) medida a partir de | Gravíssima (> 50%) medida a partir de |
|---|---|---|---|
| 30 km/h | 38 km/h | 44 km/h | 53 km/h |
| 40 km/h | 48 km/h | 56 km/h | 68 km/h |
| 50 km/h | 58 km/h | 68 km/h | 83 km/h |
| 60 km/h | 68 km/h | 80 km/h | 98 km/h |
| 70 km/h | 78 km/h | 92 km/h | 114 km/h |
| 80 km/h | 88 km/h | 104 km/h | 130 km/h |
| 90 km/h | 98 km/h | 117 km/h | 146 km/h |
| 100 km/h | 109 km/h | 130 km/h | 162 km/h |
| 110 km/h | 119 km/h | 143 km/h | 178 km/h |
| 120 km/h | 130 km/h | 156 km/h | 195 km/h |
Cálculo pela Resolução Contran nº 798/2020: tolerância de 7 km/h até 100 km/h medidos e de 7% acima disso, com arredondamento. Prevalece sempre o enquadramento do auto de infração.
Valores vigentes conforme o art. 258 do CTB. Fontes: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 218 e 258; Resolução Contran nº 798/2020. Conteúdo informativo; consulte sempre o texto legal atualizado e o auto de infração.