Cada infração de trânsito soma pontos no prontuário do condutor, de acordo com a sua natureza (art. 259 do CTB):
| Natureza | Pontos |
|---|---|
| Leve | 3 |
| Média | 4 |
| Grave | 5 |
| Gravíssima | 7 |
Limite de pontos em 12 meses (art. 261 do CTB)
Desde a Lei nº 14.071/2020, a suspensão do direito de dirigir ocorre ao atingir, no período de 12 meses:
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.
Para condutores que exercem atividade remunerada ao volante, o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Excesso de velocidade acima de 50%
A infração do art. 218, III (mais de 50% acima do limite) prevê, além da multa e dos 7 pontos, a suspensão do direito de dirigir diretamente, independentemente da pontuação acumulada.
Fontes: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 218, 259 e 261; Lei nº 14.071/2020. Conteúdo informativo.